Temos estado atentos aos percalços do Magalhães, mas não vamos cair na demagogia. Governo desmente, prontamente, notícia do semanário SOL.photo origin
«A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação», noticiou hoje o SOL.
O Governo português reagiu de imediato, afirmando ser «"absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.»
O Diário de Notícias refere ainda: "O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos, secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. "O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Segundo o SOL, estaria em causa a «distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo».
Confirmou-se que a questão decoore de um "pedido de esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores [Acer]", mas daí falar em falar em falta de transparência e tratamento desigual das empresas vai muita distância.
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